Rosamfelix

 

Já por aqui falei no Código da Estrada. Recentemente foram aprovadas novas alterações, que em muito vêm beneficiar quem usa a bicicleta em ambiente rodoviário.

Como não sou jurista, felizmente recebi este texto de quem percebe do assunto – o Pedro Portela, para além de excelente fotógrafo, é especialista na área e elaborou uma análise às normas agora aprovadas (documento em PDF):

CÓDIGO DA ESTRADA

COMENTÁRIO ÀS ALTERAÇÕES DAS
NORMAS RESPEITANTES À BICICLETA

2013

Pedro Galrinho Portela | Reservados todos os direitos de propriedade intelectual. Está evidentemente autorizada a citação e utilização para fins privados e académicos, desde que seja dado o devido crédito da autoria. A publicação em formato físico ou virtual ou a utilização lucrativa carece de autorização expressa do autor. Contacto para pedro.portela@gmail.com.

 

Os primeiros dados do INE para o segundo trimestre indicam um crescimento de 1,1% face ao primeiro trimestre, o maior crescimento na Zona Euro para o período e quase o dobro da previsão mais optimista, e ajudam a explicar, com a sazonalidade, uma parte dos últimos, e também surpreendentes, dados sobre o desemprego, já aqui referidos. É claro que, comparado com o segundo trimestre do ano passado, a queda é de 2% (o gráfico do INE ajuda a que não se embandeire em arco). Um trimestre não faz esquecer o peso de dez trimestres consecutivos de recuo em cadeia, graças as políticas de austeridade, e não faz esquecer o perigo que estas políticas continuam a representar para os próximos trimestres. De resto, a economia portuguesa terá beneficiado do crescimento da procura externa, o que, por exemplo, num dos nossos principais destinos de exportação, a Alemanha, poderá ter sido devido à maior dinâmica da procura interna puxada pelo aumento dos salários e do consumo público. A estabilização da nossa procura interna também terá ajudado: o que cai muito tem de subir alguma coisa, sobretudo se as expectativas de certos sectores se tornam um pouco menos pessimistas, levando a que certas despesas de consumo não sejam mais adiadas, porque um certo e determinado tribunal decidiu que os cortes nos salários são menos intensos e porque os salários, em geral, deixaram de cair em termos homólogos. Juntem a isto, como sublinha Rui Peres Jorge no Negócios, o efeito Galp, já aqui explorado e que explica um terço do crescimento das exportações em termos homólogos, um mau primeiro trimestre para comparar e menos austeridade e têm as contas baralhadas para um futuro que pode bem não ser a continuação de um trimestre em contraciclo.

E porque hoje é dos dias mais quente do ano, dá jeito saber fugir aos declives de Lisboa. Aqui fica o mapa de todos os arruamentos de Lisboa, com a indicação do declive médio, feito por Rosa Félix. Verde escuro é plano, verde claro faz-se, amarelo custa vermelho é de evitar.

Clickar para ver com melhor definição, ou aqui em pdf.

 

Este mapa indica o declive dos arruamentos, mas há também o declive por área, que já postei em tempos.

 

 

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As mudanças no Código da Estrada que traz mais direitos aos ciclistas passaram pelo nosso Facebook, mas não pelo blogue. O JN tem um bom resumo aqui.

Resposta do Vereador Nunes da Silva:

Caros membros do Fórum

O projecto de superfície associado ao parque de estacionamento da Alves Redol acabou por repor o anterior perfil da rua. A excepção é o cruzamento com a Av. João Crisóstomo, dado que a introdução dos dois de circulação nestas duas ruas obrigava à reformulação deste entroncamento, tendo-se optado por uma rotunda, visto que se tratava de um cruzamento com elevado número de acidentes (apesar de ser semaforizados!) em virtude da sua má geometria.

Devido às posições assumidas pelos residentes e comerciantes da zona – que se manifestaram em reuniões públicas da CML e por várias mensagens e abaixo-assinados enviados a estes serviços – foi decidido não suprimir o estacionamento existente na R. Alves Redol. Não concordo com essa posição dos moradores da zona, até porque ficou garantido que 20 % dos lugares do novo parque de estacionamento seriam disponibilizados para os residentes, em assinaturas de 24h a preços reduzidos (com valor igual ao praticado pela EMEL nos seus parques) a que se somam outros tantos para assinaturas para o período nocturno, também a preços reduzidos. De qualquer modo não foi essa a opção tomada pela CML, sendo certo que não se deu conta que isso implicava não alargar os passeios.

Nem sempre é fácil conciliar posições tão diferentes, como sejam, neste caso, as dos residentes e as dos que trabalham ou visitam a zona. Tal como infelizmente ocorre mais vezes do que seria desejável, os que mais protestam e se apresentam como os mais directamente “prejudicados” com uma dada acção da CML, são os que conseguem fazer valer as suas posições, mesmo que estas não sejam as mais adequadas para a cidade. Mas essa é uma das características da democracia: nem sempre é a maioria dos que se exprimem que tem razão. Pena é que os que não concordam não se manifestem a tempo ou aceitem passivamente o que os mais aguerridos e ruidosos propõem.

Neste momento, atendendo ao adiantamento das obras e aos prazos previstos para a sua conclusão, penso ser difícil alterar a situação. No entanto solicitei a ponderação do possível alargamento do passeio pelo menos num dos lados da rua, sendo que tal implicaria refazer o trabalho já executado, com os naturais transtornos e atrasos que isso implicaria.

Sempre ao dispor.

Com os melhores cumprimentos.

Fernando Nunes da Silva

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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. António Costa

Cc. Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e Grupos de Deputados Municipais,
Sr. Vereador do Pelouro da Mobilidade e Infra-estruturas Viárias de Lisboa,
Sr. Vereador do Pelouro do Ambiente Urbano, dos Espaços Verdes e do Espaço Público de Lisboa,
Media.

Como é do conhecimento de V. Exa, os passeios da Rua Alves Redol são diariamente percorridos a pé por grande parte dos mais de 12 mil estudantes, docentes e funcionários do Instituto Superior Técnico. É por esta artéria que passa o principal fluxo pedonal de acesso ao campus, por via das estações de Metro do Saldanha e de 12 carreiras da Carris que abrangem a zona do Arco do Cego e do Saldanha.

Estando esta rua a receber obras profundas neste momento, que alteram consideravelmente o seu desenho, é com espanto que constatamos que o reperfilamento dos seus passeios não foi acautelado, pelo que se continua a negligenciar e ignorar o facto daquela zona ser alvo de uma forte procura por parte dos peões.

Assim, privilegia-se novamente o trânsito e o estacionamento automóvel, tal como no desenho anterior às obras, ou seja, os passeios têm pouco mais de 1m de largura, com frequentes obstáculos ao centro (candeeiros, parquímetros, sinalização vertical), em contraste com as 4 vias (!) reservadas ao automóvel (1+1 vias de trânsito, 1+1 vias reservadas para estacionamento longitudinal junto às bermas).

Tal como a foto em anexo ilustra perfeitamente (Vista actual do acesso ao campus IST através da Rua Alves Redol), este desenho a manter-se dificilmente permitirá que dois peões caminhem lado a lado, tornando o fluxo de peões desconfortável e lento nas horas de maior intensidade de tráfego pedonal.

Mais grave, o 'novo' desenho viola a Lei da Acessibilidade (Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto), que afirma na sua “Secção 1.2 - Passeios e caminhos de peões” que “os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 m”. Mesmo que não se considerasse a rua em causa uma via principal ou distribuidora (o que é discutível dado o fluxo pedonal elevado), a mesma lei determina uma largura livre mínima de 1,2m.

Esta violação da Lei da Acessibilidade é especialmente surpreendente pois acontece em simultâneo com a apresentação recente do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, onde a CML assume como principais objectivos: objectivos: "Prevenir a criação de novas barreiras na cidade", "promover a adaptação progressiva dos espaços e edifícios já existentes" e "mobilizar a comunidade para a criação de uma cidade para todos".

A solução poderia passar pela eliminação de uma das faixas de estacionamento longitudinais ao longo da Rua Alves Redol, permitindo o alargamento do passeio e respeitando a Lei das Acessibilidades e condizente com a forte procura do espaço pedestre naquela rua. Ao mesmo tempo, a CML deverá garantir a cedência de parte do silo automóvel para que os moradores aí estacionem, gratuitamente ou em regime de avença.

É de sublinhar que esta opção nem sequer representaria um prejuízo relevante a quem usa o automóvel naquela e/ou ali estaciona pois a Alves Redol só permitirá o estacionamento a cerca de 40 automóveis (considerando o novo desenho), logo o número de pessoas afectadas seria insignificante quando comparado com os milhares de peões beneficiados; de mais a mais, é de referir que o novo estacionamento automóvel oferecerá à rua um número muito superior de novos lugares.

Apelamos, por isso, a que a CML reveja e corrija urgentemente este erro que prejudica em muito a qualidade de vida de todos os que trabalham, estudam e habitam naquela zona da cidade, e que, no fundo, a CML seja coerente com aquilo que preconiza, e a nosso ver, bem, no seu recente Plano de Acessibilidade Pedonal.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, João Pedro Barreto, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Araújo, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, João Oliveira Leonardo, Nuno Caiado e Alexandre Marques da Cruz

In Sol (6/8/2013), por Margarida Davim. Versão online, AQUI.

Um espaço verde de grande potencial aberto ao público a partir de hoje e de forma permanente, em horário alargado. Uma área fundamental da estrutura verde da Cidade, fazendo de "rótula" entre o Campo Grande, Mata de Alvalade e a Quinta das Conchas.
http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/hospital-julio-de-matos-abre-seus-jardins-ao-publico

(PT) Esta infografia relaciona a taxa de obesidade de diferentes países com a actividade física dos seus cidadãos, nomeadamente andar de bicicleta e a pé.

(EN) This infographics relates the rate of obesity in different countries with the physical activity of its citizens, notably cycling and walking.

Filed under: Saboteur, Spectrum ZX

When dropping a ceramic plate or cup we’ve all braced for the familiar sound of impact as the object explodes into a multitude of sharp fragments on the kitchen floor. Artist Livia Marin imagines a wholly different demise for ceramic bowls, cups and tea pots in this series of work titled Nomad Patterns.

Inexplicably, each piece seems to melt onto a surface while strangely retaining its original printed pattern. The designs are actually a Willow Pattern motif, a pastiche of Chinese landscape decoration created by an English man in the 1790s “as if” it were Chinese. She adds via email that the objects “appear as staged somehow indeterminately between something that is about to collapse or has just been restored; between things that have been invested with the attention of care but also have the appearance of a ruin.” The 32 objects were on view at Eagle Gallery in London in 2012.

You can see much more over on her website, and learn more at Eagle Gallery. (via if magazine)

Ontem, 24 de Julho de 2013, foi um dia histórico na actualização do sistema jurídico rodoviário em Portugal. Durante muitos anos, vigorou no nosso país um arcaico Código da Estrada (CE) que não protegia nem dignificava peões e utilizadores de bicicleta. Estes são, precisamente, os modos de transporte com maiores benefícios para a saúde pública, para a sustentabilidade ambiental e urbana, e para a economia nacional – atendendo, em particular, à forte dependência energética do país em relação aos combustíveis fósseis.

Na sequência de uma notável mobilização de cidadãos e associações de defesa e promoção dos modos activos de deslocação, o novo CE foi ontem aprovado em Plenário da Assembleia da República com votos a favor de todos os partidos (exceptuando a abstenção do PEV). No que diz respeito ao uso da bicicleta, o novo CE introduz importantes alterações que o aproximam da legislação dos países europeus com melhores índices de segurança rodoviária. Destaca-se que este novo CE:

• Acaba com a discriminação dos velocípedes na regra geral da cedência de passagem: tem prioridade quem se apresenta pela direita num cruzamento não sinalizado, seja um veículo a motor ou um velocípede;

• Obriga o condutor a assegurar uma distância mínima lateral de 1,5 m do ciclista e a abrandar a velocidade durante a sua ultrapassagem;

• Reforça que é obrigação do condutor de cada veículo assegurar-se que o seu comportamento não põe em risco a segurança dos peões e condutores de velocípedes, bem como de outros utilizadores vulneráveis;

• Elimina a obrigatoriedade dos velocípedes circularem nas ciclovias, permitindo ao utilizador de bicicleta optar por circular juntamente com o restante trânsito quando não considere a alternativa em ciclovia vantajosa em termos de segurança, conforto ou competitividade;

• Introduz a permissão de dois velocípedes circularem lado a lado numa via;

• Permite a circulação de velocípedes em corredores BUS, quando tal for autorizado pelas câmaras municipais;

• Equipara as passagens para velocípedes às passagens para peões, tendo agora os condutores dos outros veículos que ceder passagem aos condutores de velocípedes, nos atravessamentos em ciclovia;

• Prevê e permite o transporte de passageiros em atrelados;

• Prevê zonas de coexistência, em que os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública e realizar jogos, não sendo permitido o estacionamento nessas zonas;

• Permite (não obriga) a circulação no passeio por condutores de velocípedes até aos 10 anos de idade.

Embora haja ainda lacunas a suprir no futuro, a MUBi considera esta nova versão do CE uma ferramenta fundamental para que se possa alterar o paradigma da mobilidade em Portugal, reduzindo a subserviência ao automóvel.

Por si só, a aprovação do novo CE não reduzirá a elevada sinistralidade de peões e utilizadores da bicicleta em Portugal – sem paralelo nos outros países da Europa Ocidental. É fundamental que este importante passo seja acompanhado por uma eficaz divulgação das novas regras, em particular aos utilizadores de veículos motorizados, e por um esforço rigoroso das autoridades de segurança para que o CE seja cumprido – em especial no combate às infrações que põem em risco a segurança dos outros utilizadores do espaço público.

A MUBi gostaria de agradecer e partilhar esta alegria com todos cidadãos e entidades que, juntos, lutaram e contribuíram para que se chegasse a este momento.

Foto AQUI

O Orçamento Participativo (OP) começou por ser implementado na CML, no seguimento de uma proposta do Vereador José Sá Fernandes, na altura, eleito nas listas do Bloco de Esquerda.

Infelizmente, nunca foi um projecto muito acarinhado por ninguém. Nem sequer pela própria esquerda, capaz de se desmultiplicar em moções nas Assembleias de Freguesia pelo "Orçamento Participativo", capaz de rasgar as vestes porque o projecto de requalificação de um jardim não é debatido em "Assembleia de bairro" e é deixado aos arquitectos paisagistas da CML, mas com pouca disponibilidade para participar - nem que seja de forma crítica - num processo que podia fazer toda a diferença numa cidade que se quer com dinamismo não só económico, social e cultural, mas também participativo, político e democrático.

Montantes à parte - o problema do OP em Lisboa não é no "O" de Orçamento, mas sim no "P" - creio que o processo se foi transformando cada vez mais num espectáculo cada vez menos interessado em envolver verdadeiramente os cidadãos em mecanismos de democracia participativa e directa.

O exemplo da imagem acima é elucidativo.

Não tenho nada contra este tipo de jogos criados pelas consultoras para meter equipas a "pensar fora da caixa", de forma criativa, etc... antes pelo contrário. Mas enquadrar esta actividade no OP, chamando-lhe "Assembleias Participativa", com um mail enviado maciçamente a dizer coisas como «A próxima Assembleia Participativa - Service Design Drinks Lisboa é no Torreão Poente na Praça do Comércio, tem inscrição obrigatória com um máximo 30 participantes. A decisão é de todos, porque Lisboa somos todos nós», é já esticar demasiado a corda.

Os processos participativos de tomada de decisões num município nada têm a ver com eventos deste género. Todo este folclore acaba por descredibilizar e tirar força à ideia de OP, tal como já tirou muita força a "adaptação" das propostas dos munícipes para coincidirem com propostas em carteira da CML.

Um verdadeiro processo de OP não é nada fácil de construir, exige muito trabalho, muita disponibilidade para ouvir, quadros dedicados a tempo inteiro ao processo, etc... mas precisa, logo à partida, de um Executivo que acredite nele.